Educação para os Media no programa do Governo

O Programa do XVIII Governo, que acaba de ser apresentado à Assembleia da República, inclui, ao que julgamos pela primeira vez em Portugal, a menção ao desenvolvimento da Educação para os Media.
É, porém, de notar que essa referência ocorre num ponto do capítulo dedicado ao "quadro dos incentivos à comunicação social" que passarão também, doravante, a ser concretizados "incentivando a participação dos meios de comunicação social na promoção de hábitos de leitura e no desenvolvimento da educação para os media".
Outra linha de incentivos passará pela "promoção de projectos que representem um efectivo acréscimo de valor social e cultural, incluindo o estímulo à criação de meios de comunicação social comunitários – não comerciais e com finalidade predominantemente social -, tendo em vista o aprofundamento do pluralismo e o reforço da integração de grupos minoritários ou com necessidades especiais".
Refira-se ainda que indirectamente a Educação para os Media surge também associada à televisão pública, já que essa é uma das atribuições que já se encontra plasmada no respectivo contrato de concessão e faz parte do programa do Governo este objectivo:
"Reforçar a legitimação social do serviço público, promovendo a adopção de práticas internas de estudo e reflexão que permitam o apuramento sistemático do cumprimento das exigências de qualidade e diversidade da programação e assegurar o pleno cumprimento das respectivas obrigações legais e contratuais".