Literacia mediática associada aos princípios do jornalismo

«Os princípios do jornalismo nascem da função que a informação representa na vida das pessoas. Neste sentido, são uma declaração de direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo que uma declaração de responsabilidades dos jornalistas. Na medida, porém, em que a difusão de informação própria e do comentário a assuntos de actualidade e às opiniões de outros aumenta, crescem também as responsabilidades éticas dos que intervêm no processo, do lado da cidadania. O conhecimento e exercício destes direitos e responsabilidades devem integrar a formação não apenas dos jornalistas mas também dos cidadãos, no quadro mais vasto e desejável de uma literacia mediática que proporcione o uso crítico, esclarecido e criativo da informação jornalística e dos media».

Este é o teor do Princípio nº 11 e derradeiro do documento "Para Uma Carta de Princípios do Jornalismo na Era da Internet", recentemente apresentado em Lisboa. É talvez a primeira vez que, entre nós, se estabelece, de modo claro e formal, a relação entre as responsabilidades éticas do jornalismo e "uma literacia mediática que proporcione o uso crítico, esclarecido e criativo da informação jornalística e dos media».

Recomenda-se uma leitura atenta do documento (AQUI). Transcreve-se, de seguida, a súmula de cada um dos 11 pontos:

1. A primeira obrigação do jornalismo é a busca da verdade e a sua publicitação.
2. O jornalismo deve manter-se leal aos cidadãos, estimulando o debate e a construção de opinião
3. A essência do jornalismo assenta na verificação da informação e no confronto de fontes e de versões
4. O jornalismo deve escrutinar os diferentes poderes. Aqueles que o exercem devem ser independentes em relação às pessoas, organizações e acontecimentos que cobrem
5. O jornalismo deve tornar interessante o que é relevante e procurar no que é interessante ou mobiliza a atenção dos cidadãos o que é importante e significativo
6. A produção jornalística deve seguir princípios de rigor, isenção, clareza, abrangência e proporcionalidade, e deve empenhar-se em dar voz e visibilidade a cidadãos, grupos e comunidades mais esquecidas
7. Os jornalistas devem ser livres de seguir a sua consciência
8. O jornalismo deve ser transparente e favorecer o debate público das suas opções e práticas e o escrutínio das ligações, interesses e poderes que o suportam
9. O jornalismo deve adaptar-se às diferentes plataformas informativas e interagir com a diversidade de actores presentes no ambiente comunicacional, integrando as suas vozes no processo de produção profissional de narrativas noticiosas e de opinião
10. Inovações empresariais e tecnológicas no ecossistema informativo devem ser feitas com respeito por padrões de exigência profissional e no quadro ético e deontológico em vigor numa imprensa livre e democrática
11. Os cidadãos têm direitos e responsabilidades, no que diz respeito à informação noticiosa.

Parlamento Jovem 2011/2012: Redes Sociais

A iniciativa Parlamento dos Jovens de 2012 tem como tema as Redes Sociais. Para o Ensino Secundário, o enfoque é a participação e cidadania e, no caso dos alunos do Básico, centra-se no combate à discriminação.
Como justificação da escolha destas temáticas, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência "considera ser de particular interesse promover a reflexão dos jovens sobre as redes sociais e o papel que desempenham na sociedade, ao nível local e global, como factor de desenvolvimento do conhecimento pessoal e colectivo" (referência).

O processo já está em andamento, com umas centenas de escolas inscritas. Uma iniciativa a acompanhar.

Acção de telespectadores força anunciantes

Eis mais um caso que mostra o poder que podem ter as audiências, quando fazem sentir, de forma inteligente a sua opinião sobre as práticas televisivas. Passou-se nos últimos dias em Espanha e vem hoje contado na newsletter Meios & Publicidade (ainda que com um título que exige ser lido com atenção):
O Canal Telecinco tem em antena um programa chamado La Noria. Na sua edição de 29 de Outubro último, emitiu - e passamos a transcrever a notícia de Meios & Publicidade - "uma entrevista com a mãe de um suspeito de assassínio de uma adolescente de 17 anos, em Sevilha. Para conceder a entrevista, segundo vários meios, a mãe terá recebido entre nove e dez mil euros. O jornalista Pablo Herrenos criou, a partir do seu blogue, um movimento para identificar e pressionar as marcas que anunciaram durante os intervalos, para que deixassem de investir nesse programa. A Bayer pediu “desculpas a todas as pessoas que se sentiram ofendidas. E comunicamos que aderimos ao vosso pedido e que demos instruções para que a emissão da nossa publicidade se produza num horário que não coincida com esse programa”.

Mais de quatro mil pessoas assinaram também uma petição para que as marcas “retirem a sua publicidade de programas que pagam a familiares de criminosos”.

Concurso: Redes Sociais - Participação e Cidadania

O Portal da Juventude anuncia um concurso com o tema Redes Sociais - Participação e Cidadania.

O EUROSCOLA é um concurso que visa seleccionar, a nível nacional, as escolas que irão representar Portugal nas Sessões Euroscola do Parlamento Europeu em Estrasburgo onde, durante um dia, jovens de toda a União Europeia debatem temas europeus.
Para participarem as escolas têm de apresentar um trabalho subordinado ao tema Redes Sociais - Participação e Cidadania 
Quem pode participar? As Escolas participantes no Parlamento dos Jovens/Secundário que tenham eleito um número superior a 10 deputados para a respectiva Sessão Escolar. Os alunos participantes tem de ter até 18 anos; estar inscritos até ao 11º ano.
Como participar? Enviando um trabalho sobre o tema "Redes Sociais - Participação e Cidadania" para os serviços regionais do IPJ ou para os serviços regionais da área da juventude das regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, via e-mail, até dia 31 de Janeiro de 2012. 

 Para mais informações, consultar a página do Euroscola no Portal da Juventude e o regulamento.

Direito e dever de reagir

Respigo, do mais recente boletim informativo da ERC, a notícia de queixas de dois cidadãos, bem como a deliberação do Conselho Regulador daquela Entidade, a propósito de uma matéria que é frequentemente objecto de comentários de repúdio de muita gente:

No dia 4 de Fevereiro de 2011, os serviços da ERC receberam duas participações, subscritas por Daniel Silva e Jorge Marques, relativas aos comentários dos leitores às notícias sobre as circunstâncias da morte de Carlos Castro, nas edições electrónicas do Diário de Notícias, Jornal de Notícias, I e Público. Os participantes acusam estes periódicos de permitirem a publicação de comentários ofensivos, difamatórios e homofóbicos e solicitam a intervenção da ERC, no sentido de clarificar regras de conduta a aplicar aos comentários dos utilizadores de edições electrónicas dos meios de comunicação social.
Após analisar estas participações o Conselho Regulador deliberou considerar que as edições electrónicas dos referidos jornais publicaram comentários difamatórios, com linguagem insultuosa e ofensiva, com incitação à violência e ao ódio e à discriminação baseada na orientação sexual.
No seguimento desse entendimento, o órgão regulador deliberou condenar estes jornais por terem ultrapassado limites que devem ser respeitados pelos órgãos de comunicação social em todos os conteúdos que transmitem, sejam ou não da sua autoria imediata, limites esses previstos, nomeadamente, no artigo 3.º da Lei de Imprensa. O Conselho Regulador registou positivamente o facto de o jornal Público ter alterado, de livre iniciativa, as suas regras de publicação de comentários, optando por passar a validar todos os conteúdos gerados por utilizadores antes de os divulgar no seu sítio electrónico. O regulador deliberou ainda instar o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, o I e o Público a, de futuro, não validarem os comentários online que tenham as características supra referidas.

Texto da deliberação da ERC sobre este caso: clicar AQUI.

Responsabilidade dos media na formação dos públicos

Num discurso pronunciado em Braga, em 2007, o então ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, propôs-se fazer uma "interpelação da informação a partir da cidadania", nomeadamente dos "termos e alcance da responsabilidade dos media". Sublinhou, então, quatro dimensões relevantes de responsabilidade social, a saber: a) a transparência; b) a informação ao público dos processos de produção e divulgação da informação; c) os princípios, valores e normas que regulam a informação livre em sociedades democráticas; d) a responsabilidade profissional do jornalismo . Sobre o ponto da alínea b) explicou o ministro:

"A segunda dimensão da responsabilidade social é a informação ao público dos processos de produção e divulgação da informação. Não é um jogo de palavras. O valor do que se publica depende da validade dos processos seguidos na selecção dos acontecimentos, no acesso às fontes, na comprovação das fontes, na contextualização e interpretação dos dados e por aí adiante. Os media devem contribuir para que o público tenha algum conhecimento e, portanto, alguma possibilidade de apreciação crítica sobre o modo como se definem agendas, se constroem notícias e comentários e se acolhem opiniões, e como nessas operações se respeitam os princípios de independência, objectividade e pluralismo. Ora isso consegue-se de duas formas complementares: ter cada órgão, no relacionamento com a sua audiência, a preocupação de ir dando a conhecer os critérios e métodos que adopta; e estarem as instituições relevantes, dos media às escolas, implicadas no desenvolvimento de capacidades de leitura e uso crítico dos media, ou seja, implicadas no desenvolvimento da educação para a comunicação social".

Discurso do Ministro dos Assuntos Parlamentares na sessão de encerramento do 5.º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom), promovido pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, em Braga, em 07-09-2007

Cidadania e redes digitais

O anúncio é feito pelo blog de Renato Cruz, no site do Estado de São Paulo: vai ser hoje apresentado o livro  Cidadania e Redes Digitais, obra colectiva organizada por Sergio Amadeu da Silveira. Tem a particularidade de estar escrito em português e inglês e de ter sido disponibilizado na web ainda antes do lançamento formal.
Renato Cruz transcreve, da apresentação, este trecho:

“O objetivo da iniciativa foi explorar as relações entre as tecnologias de informação e comunicação e a construção e manutenção de direitos nas sociedades em rede. (…) O livro reúne textos que tratam de diversos aspectos do mundo informacional e suas interfaces com a expansão da cidadania, bem como exploram as ambivalências e as possibilidades da comunicação em redes digitais diante dos desafios de uma esfera pública interconectada. Um dos pontos cruciais dos debates sobre uma cibercidadania é a análise do princípio de neutralidade da rede em relação às possibilidades de bloquear ou discriminar os fluxos informacionais, reivindicado pelos controladores da infraestrutura de conexão. Tal discussão também compõe o cenário de batalhas pela reconfiguração da rede, captadas nesta coletânea como confrontos pela alteração de direitos sociais.”

O download do PDF completo do livro pode ser feito aqui.

Citação do dia e não só

Na sequência das citações que têm sido aqui colocadas, tendo clara noção do que significa retirar uma frase do seu todo e, quase em forma de aforismo, esperar que responda a todos os males do mundo, venho ainda assim acrescentar aqui uma resposta de Alberto Manguel numa entrevista dada ao Ípsilon de há duas semanas:

"A escola não tem culpa, é a nossa sociedade que é culpada. A escola, a universidade, deveriam ser o lugar onde a imaginação tem campo livre, onde se aprende a pensar, a reflectir, sem qualquer meta. Mas isso é algo que estamos a eliminar em todo o mundo. Estamos a transformar os centros de ensino em centros de treino. Estamos a criar escravos. Somos a primeira sociedade que entrega os seus filhos à escravidão, sem qualquer sentimento de culpa. Nesses centros de aprendizagem, estamos a criar seres humanos que não confiam nas suas próprias capacidades e que começam a acreditar que o seu único objectivo na vida é arranjar trabalho para conseguir sobreviver até chegar à reforma - que também já lhes estão a tirar. O que estamos a fazer é horrível. Não tem nada a ver com os valores da Internet, com a competência do professor, faz tudo parte de um conjunto. Somos culpados enquanto sociedade."

Obama e a tecnologia ao serviço da cidadania

Ainda sem entrar nos detalhes do congresso de Sevilha, deixo aqui outra leitura de final de fim-de-semana, já a entrar na semana que agora começa. No dia 9 de Maio o presidente dos EUA, Barack Obama, discursou na Universidade de Hampton, focando-se na questão da educação. Lá pelo meio do discurso encontra-se isto:

"Vocês estão a amadurecer num ambiente mediático de 24 horas por dia, sete dias por semana, que nos bombardeia com todos os tipos de conteúdos e que nos expõe a todos os tipos de discussões, algumas das quais que nem sempre se posicionam muito alto na escala da verdade. E, com iPods e iPads; e Xboxes e Playstations - com as quais eu não sei trabalhar - a informação torna-se numa distracção, numa diversão, numa forma de entretenimento, em vez de ser uma ferramenta de capacitação, em vez de ser o meio da emancipação. Isto não está apenas a colocar pressão sobre vocês; está a colocar pressão sobre o nosso país e sobre a nossa democracia."

O comentário causou polémica, em particular sendo Obama o presidente que foi eleito com a ajuda da onda do Youtube e das redes sociais. Parece-me adequado acrescentar outro parágrafo do discurso:

"[O que os fundadores dos EUA] reconheceram foi que, no longo prazo, a sua improvável experiência - chamada América - não funcionaria se os seus cidadãos não estivessem informados, se os seus cidadãos estivessem apáticos, se os seus cidadãos deixassem de se importar e abandonassem a democracia nas mãos dos que não tinham os melhores interesses de todo o povo no coração. Só poderia funcionar se cada um de nós se mantivesse informado e comprometido; se chamássemos o nosso governo à responsabilidade; se cumpríssemos as obrigações da cidadania".

Cidadania inseparável da literacia

No post Curriculum teaches digital literacy and citizenship | Safe and Secure - CNET News, Larry Magid escreve:

"Nos meus mais de 15 anos de ligação à área da segurança na Internet, vi um monte de programas destinados a ensinar as crianças a usar a Internet com segurança, mas muitos perderam essa característica, porque muitas vezes encaram as crianças como vítimas, ou pelo menos como consumidores passivos, ao invés de as tomarem como participantes na nossa cultura digital. Acontece que, neste mundo da Web 2.0, as crianças não são apenas consumidores dos media; elas estão a criá-los e abraçaram conjuntamente os media sociais como parte das suas vidas. Não se põem online, estão on-line - seja num PC, num dispositivo móvel, numa consola de jogos, ou no que vier a seguir".

Uma das questões que aqui emerge é a de saber se basta (e até se é eficaz) um trabalho na área da literacia digital que se paute meramente pela perspectiva informativa e securitário-preventiva. A ideia que transparece deste excerto - de crianças permanentemente conectadas e criadoras - corre o risco de ser, também ela, pouco realista. Mas alerta para um modo de olhar que pode fazer toda a diferença. Questões como a responsabilidade, a ética, o respeito pelos direitos e dignidade dos outros (e nossa) - em suma, a aprendizagem da cidadania digital é indissociável da literacia.

(Para ler o post: AQUI)

Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos

No dia 26 deste mês de Janeiro, realiza-se o Encontro Nacional do Projecto Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos. Será na F. Gulbenkian e o programa já está disponível. Tem interesse ler a explicação que aí é dada:

«O Projecto Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos (ECD/DH), do Conselho da Europa, visa o conjunto das práticas educativas, formais ou informais, que têm como finalidade preparar os jovens e os adultos para a vida numa sociedade democrática contribuindo para que sejam cidadãos activos, informados e responsáveis.

A ECD/DH inclui as diferentes temáticas que emergem dos desafios contemporâneos das nossas sociedades, nomeadamente a educação para a cidadania, a educação para os direitos humanos, a educação para a paz, a educação para o desenvolvimento sustentável e a educação para os media.

A sua abordagem enquadra-se numa perspectiva multidimensional e de educação ao longo da vida e destina-se a todos os que se encontram envolvidos em processos educativos: professores, alunos, encarregados de educação, responsáveis por estabelecimentos escolares, técnicos de educação do ME e das Autarquias, decisores políticos e membros, dirigentes, formadores e animadores de organizações não governamentais. (...)»

Kids Voting USA ou uma forma de educação cívica

Kids Voting USA (KVUSA) é uma organização não governamental norte-americana sem fins lucrativos que se define pela intenção de "manter intacto o futuro da democracia", debatendo-se pelo despertar da consciência cívica e política nos jovens. A actividade do grupo estende-se por todos os 50 estados daquele país e estabelece uma rede nacional de colaboradores que promovem, em conjunto com as escolas, uma aprendizagem gradual sobre os princípios da democracia.

Desde o ensino primário até ao secundário, a KVUSA actua directamente nas salas de aula, sensibilizam o agregado familiar para estas questões e chegam mesmo a simular eleições, para desmistificar um pouco o acto e aproximá-los da realidade.

Com uma actividade que se iniciou em 1988, a organização espera que em 2016 o número de votantes entre os 18 e os 24 anos duplique, ao mesmo tempo que espera verificar um acréscimo significativo de jovens candidatos a cargos políticos.

Não sendo um exemplo de uma instituição que foca a sua atenção para a promoção de uma educação cívica para os media, uma vez que restringe o seu interesse apenas ao campo político, valerá a pena sublinhar este caso, sobretudo se especularmos sobre uma possível migração deste público participante da política para os media. Que efeitos terá uma maior consciência política? A intervenção nos media, por parte dos jovens, poderá beneficiar ou não de um aumento gradual no conhecimento do sistema democrático?

Para saber mais sobre a Kids Voting USA: aqui.

Jornais escolares: exercíco de (anti)cidadania?

Segundo relato do jornal regional Fundamental...

A última edição do Zambujinho foi positivamente censurada pela presidente do conselho executivo da escola EB 2,3 de Azambuja. (...) Já o boletim informativo da escola circulava naquele estabelecimento de ensino quando, por indicação da presidente do conselho executivo, alguém tratou de o recolher e devolver aos cuidados da censura de Maria Eugénia Vaz. A professora, que preside ao CE da escola, mandou colar um papel negro sobre o exercício de opinião das alunas e posteriormente preencheu o espaço com uma outra notícia.

Os contornos aí apresentados, a confirmarem-se, são um contributo extremamente negativo para a formação dos jovens. Aliás, será problemático se situações idênticas ocorrerem com outros jornais escolares. Em vez de contribuírem para estimular a participação cívica, configuram um espaço de censura e de desvalorização (pelo menos num sentido positivo) da expressão da opinião.

Talvez fosse importante conhecer que canais e procedimentos existem por parte das direcções gerais de educação para lidar com situações como esta.


Informação recolhida através do twitter (mrconguito: Ainda há censura: na escola básica 2,3 da Azambuja).

"Crianças, Media e Cidadania"

A revista Media & Jornalismo dedica o seu mais recente número (o 11) ao tema "Crianças, Media e Cidadania". Coordenado por Cristina Ponte, que também assina um dos artigos, o número, que vai ser lançado amanhã em Lisboa, compreende os textos seguintes:

• Será possível uma voz global? Crianças migrantes, novos media e limites do empowering, por David Buckingham e Liesbeth de Block
• Cobrindo políticas públicas sociais: a importância conferida à agenda da infância e da adolescência, por Guilherme Canela de Souza Godoi
• Mudam-se os tempos, mudam-se as notícias? A cobertura jornalística de crianças no Público e Diário de Notícias em 2000 e 2005, por Cristina Ponte
• “Uma escola foi visitar um hospital…”. O lugar das notícias na vida das crianças, por Maria João Malho, Isabel Pato e Vítor Tomé
• Corpo, espetáculo e consumo: novas configurações midiáticas para a infância, por Eliane Medeiros Borges
• Do Continente até à Ilha das Cores, televisão para o pré-escolar, por Teresa Paixão
• Paradigmas, imagens e concepções da Infância em sociedades mediatizadas, por Catarina Tomás