Criada no 10º ano disciplina de Formação CÍvica

Na sua última reunião, o Conselho de Ministros aprovou um projecto de Decreto-Lei que elimina a disciplina de Área Projecto da matriz dos cursos científico-humanísticos do 12º ano e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo do mesmo tipo de cursos , no 10º ano.
Para a primeira medida, o Governo invoca a "experiência adquirida" da aplicação da disciplina de Área de Projecto e "o benefício pedagógico que se espera obter da utilização das chamadas “metodologias de projecto” em cada uma das disciplinas do currículo".
Por sua vez, a criação a disciplina de Formação Cívica no 10.º ano tem em vista "reforçar a formação nas áreas da educação para a cidadania, para a saúde e para a sexualidade".
Quanto à Área Projecto, e não querendo discutir aqui a bondade ou problemas associados à medida tomada, parece-nos potencialmente interessante a ideia de estimular as metodologias de projecto em todas as disciplinas, ainda que seja oportuno perguntar em que medida essa intenção se coaduna com a intenção manifestada de orientar todo o ensino-aprendizagem para a conclusão do ciclo de ensino e a preparação dos exames nacionais.
Relativamente à Formação Cívica, pensamos que se perdeu uma oportunidade de incluir, de forma explícita, a educação para os media, ainda que esta dimensão possa ser subsumida no conceito de educação para a cidadania.