EDUCOMUNICAÇÃO

"Em defesa do empréstimo público nas bibliotecas portuguesas"

O Conselho Directivo Nacional da Associaçao Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas decidiu associar-se ao movimento internacional em defesa do empréstimo público nas Bibliotecas, promovendo uma petição on-line que acaba de ser colocada ao dispor dos interessados para leitura e eventual subscriçao.
Refere a introduçao ao Manifesto sobre o assunto, em que se explica a razao de ser do abaixo-assinado:

"A Comissão Europeia, a 16 de Janeiro de 2004, decidiu pedir a formalmente informações a Espanha, França, Itália, Irlanda, Luxemburgo e Portugal no que se refere à aplicação a nível nacional do direito de comodato público harmonizado nos termos da Directiva 92/100/CEE relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual.
Isto significa que há o risco de ser instituída uma taxa sobre o empréstimo de livros e outros documentos nas bibliotecas portuguesas, sejam elas públicas, escolares, universitárias ou outras.
Num país como Portugal, em que as dificuldades económicas e os incipientes hábitos de leitura dificultam o acesso de vastos sectores da sociedade ao conhecimento e à cultura, uma medida dessa natureza seria catastrófica, asfixiando os trabalhos em curso de promoção da leitura e constituindo um passo na direcção errada, no caminho da requalificação dos portugueses, para enfrentarem com sucesso os desafios da designada sociedade do conhecimento.
Estas medidas acabariam por «matar a galinha dos ovos de ouro» com efeitos nefastos para os próprios autores. As bibliotecas, caso tenham de desviar parte do seu orçamento para o pagamento de taxas por empréstimo, começariam a adquirir menos livros. Os autores deixariam de contar com as bibliotecas para divulgar as suas obras. Deixariam de contar com as bibliotecas para adquirir as suas obras. No mercado livreiro português, com tiragens que raramente ultrapassam os 3000 exemplares, as bibliotecas representarão, em muitos casos, pelo menos 10% das vendas.
Acompanhando o movimento europeu de contestação a esta tomada de posição da Comissão Europeia, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas – BAD, solicita a divulgação / e apoio ao presente manifesto, exigindo ao Governo de Portugal que mantenha as isenções relativas a Bibliotecas, Arquivos e Museus, contempladas no Decreto-lei nº 223/97, de 27 de Novembro."