terça-feira, outubro 26, 2004

"Protecção dos menores" na rádio e TV

A RTVE, empresa que detém a TVE, televisão pública, e a RNE, rádio pública de Espanha, acaba de aprovar um "Código para la Protección de los Menores en Rádio y Televisón". É um documento de nove páginas, que traça um quadro da evolução das medidas relacionadas com o assunto e define 30 novas normas, entre as quais se conta a última que estabelece a criação da figura do provedor do telespectador e do radio-ouvinte.
De notar a continuação do uso de uma terminologia que se encontra ao arrepio do espírito da Convenção sobre os Direitos da Criança, como, por exemplo, o termo "menores".

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