"Literacia para o cinema" - nova lei em debate público

A Secretaria de Estado da Cultura colocou há dias em consulta pública uma proposta de Lei para o Cinema e Audiovisual que contempla, nomeadamente, um "programa de literacia para o cinema junto do público escolar". 

O documento, disponível no site do ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual, "alarga as fontes de receita, aumenta os incentivos nacionais e aposta em moldes inovadores na promoção da literacia e captação de novos públicos", segundo se lê no press release daquele departamento governamental.

O que sobre a literacia consta na proposta (artigo 22º, intitulado "Literacia do público escolar") é o seguinte:

O Estado promove um programa de literacia para o cinema junto do público escolar para a divulgação de obras cinematográficas de importância histórica, e em particular das longasmetragens, curtas-metragens, documentários e filmes de animação de produção nacional.

A explicação dada pelo Governo, no já referido press release, esclarece um pouco mais as intenções subjacentes à iniciativa legislativa:

A nova Lei do Cinema reforça ainda a importância da formação de públicos através de uma parceria entre o ICA, a Cinemateca e o Ministério da Educação. Esta parceria passa pela divulgação nas escolas de filmes, documentários e curtas de animação de produção nacional. Estão também incluídos nesta medida os conteúdos pedagógicos para professores, com enfoque na ligação curricular, bem como o acesso digital a filmes estrangeiros de referência.

É de referir que a lei do cinema que se encontra em vigor desde 2004, da altura do governo liderado por Santana Lopes (Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto) apenas previa apoios do Estado para a formação profissional e numa perspetiva que a nova proposta enuncia num leque substancialmente mais alargado de valências.

A nova Lei do Cinema pretende ser "uma resposta à quebra acentuada das receitas da taxa de exibição, única fonte de receitas do ICA, que desceram de 14 milhões de euros em 2006 para os 10,7 milhões de euros em 2011".


Informação suplementar:

O texto integral da proposta da nova Lei para o cinema e audiovisual encontra-se disponível para consulta pública.

Os contributos poderão ser enviados para o seguinte endereço de correio eletrónico: contributos.projeto.leicinema@ica-ip.pt

  

Resumo das propostas de remodelação do sistema de apoio ao cinema e ao audiovisual

Link directo para o texto da proposta: www.ica-ip.pt/admin/Files/Documents/LeiCinemavp30012012.pdf