Ainda o serviço público de televisão e os seus deveres

No Domingo passado, o presidente da RTP, Guilherme Costa, publicou o primeiro de dois artigos de opinião no "Público" (confesso não ter lido o segundo, publicado no dia a seguir) com o título de "RTP - Serviço Público e dinheiros públicos".

Segundo o presidente do serviço público de televisão, que escreveu principalmente sobre a questão dos cortes orçamentais, "a programação da RTP1 é claramente distinta da dos restantes canais generalistas". Como tal, "[m]uitos dos programas deste canal não se vêem nos outros canais, ou não se vêem com a mesma frequência ou nos mesmos horários".

Acrescenta Guilherme Costa que "a RTP1 não passa telenovelas no prime time e no horário de acesso", mas passa, sim, "programas como A Guerra, Conta-me como Foi, Cuidado com a Língua ou Salvador". E, além disso, "dá particular atenção e intensidade aos conteúdos informativos, aos documentários e aos grandes eventos agregadores, nacionais e regionais".

Reconhece, ainda assim, que talvez não seja "suficientemente distintiva".

O que me leva a colocar este texto aqui é, não apenas o artigo do presidente da RTP, mas também o facto particular de no sábado, ou seja, no dia anterior à publicação deste artigo de afirmação de princípios, a RTP1 ter passado, pelas 18h, entre os dois jogos do Campeonato do Mundo de futebol do dia, um filme protagonizado por Steven Seagal. Para quem não conhece tão afamado actor, costuma encabeçar filmes pouco próprios para um horário destes, para não falar da qualidade geral das obras em si. De acordo com o sítio da RTP, o filme está classificado para maiores de 12.

A questão aqui é o que é que leva um programador a fazer uma escolha destas?

Até a proposta de revisão da Lei da Televisão [PDF] mantém o que já se sabe:

"A concessionária do serviço público de televisão deve (...) apresentar uma programação que promova a formação cultural e cívica dos telespectadores, garantindo o acesso de todos à informação, à educação e ao entretenimento de qualidade."

Com avaliações anuais, como é que isto ainda acontece? Falo de um caso específico, não do panorama geral. Tendo em conta a importância da televisão na sociedade portuguesa, penso não ser demais tocar nestes pontos. Esta demissão das responsabilidades da programação é, penso eu, o sinal de um caminho mais abrangente que assola o primeiro canal.

Sublinho: entre dois jogos de futebol de alto destaque, já de si uma escolha de programação discutível para um serviço público, porquê colocar 1) um filme... 2) deste cariz?

Estão definidos os estatutos que traçam o rumo da RTP para quê?