"E se a publicidade a menores de 12 anos for proibida?"

A newsletter Meios & Publicidade, uma das mais relevantes fontes sobre os operadres de media no nosso país, publica hoje um texto cuja relevância para este espaço de educação para os media é evidente. Com a devida vénia, aqui o transcrevemos, remetendo para o respectivo site a consulta de outros materiais sobre o mesmo assunto:

Nas últimas semanas, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) tem intervindo em vários fóruns para pedir a proibição da publicidade dirigida a crianças até aos 12 anos. Acabar com “a publicidade dirigida a crianças seria uma medida de higienização social”, afirmou Paulo Morais, presidente da Comissão Criança & Consumo da APDC, considerando ainda que “os hábitos alimentares e a disciplina nas escolas seriam melhores”. O presidente da APDC, Mário Frota, também realçou que “o sobreendividamento é resultante, muitas vezes, de publicidade dirigida a menores, que são decisores, influenciam a família”. A luta da associação não acaba aqui. O presidente apontou para o exemplo dos países nórdicos e do projecto que estará a ser analisado em França para que crianças até 12 anos não sejam protagonistas de comunicação. Do lado do Governo já se sabe que prefere a actuação pedagógica a mudar leis. “Estamos num âmbito em que a proibição [da publicidade dirigida a menores] não será o factor mais adequado para prevenir problemas. A melhor forma vai no sentido de proporcionar pedagogicamente os instrumentos de autodefesa às crianças”, afirmou Marco António Costa, secretário de Estado da Segurança Social no início deste mês. Mais restrições deverão vir do Parlamento. Em Março foram aprovadas as propostas do PSD, do PS e do PEV para limitar a publicidade a alimentos e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio, dirigidas ao target infantil. A questão baixou à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que deverá agora elaborar a proposta final.
“A APAN defende que a proibição da publicidade não é uma solução benéfica ou uma resposta adequada às necessidades dos mais novos. Acreditamos sim numa auto-regulação equilibrada e ajustada, e na sua monitorização atenta e rigorosa”, comentou ao M&P Manuela Botelho, secretária-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes. A responsável relembra que a indústria alimentar está a mudar a forma como comunica com os menores de 12 anos. “Algumas empresas, inclusivamente, deixaram de fazer publicidade dirigida a este público. É importante destacar também que todas as empresas estão a ser monitorizadas por terceiros, com vista a medir o seu compromisso e a medir o impacto global destas mudanças”.
Também Sofia Barros, secretária-geral da APAP, refere que a associação das agências está contra, já que significaria colocar as crianças numa “redoma”. “As crianças têm que aprender. E aprender significa ter contacto. Têm que aprender o que são conteúdos, o que são fontes, o que são intenções. Porque à sua volta, o fluxo de informação é imparável, seja televisivo ou não.” Mesmo assim, Sofia Barros ressalva que esta posição não está relacionada com o investimento que o sector faz nas agências já que este “não desapareceria porque ou mudava de alvo (os pais em vez dos filhos) ou mudava de local (de mass media para, por exemplo, jogos, promoções e eventos)”.
(Crédito da imagem: UPC)