Educação para os Media na Rádio pública

Dirigi hoje uma mensagem ao Provedor do Ouvinte do serviço público de Rádio, com vista a clarificar dúvidas relacionadas com uma exigência da lei da Rádio. Essa mensagem é do teor seguinte:

Caro Provedor,
o Artigo 49.º da Lei da Rádio, relativo às "obrigações específicas da concessionária do serviço público de rádio" estabelece que a RDP deve 

«f) Participar em actividades de educação para os meios de comunicação social, garantindo, nomeadamente, a transmissão de programas orientados para esse objectivo». 

Ainda que seguindo a programação da A1 e da A2, não julgo estar em condições de poder dizer que conheço a programação do operador público. Mas interessa-me a matéria constante da alínea referida. Com esta designação ou com outra (educação para os media, literacia mediática, etc), trata-se de uma matéria de um significado potencial significativo, do ponto de vista daquilo que significa ser (e tornar-se), hoje, cidadão.Daí as minhas perguntas: 

a) Existe algum programa na actual grelha de algum dos canais do operador público de rádio que cumpra aquele preceito legal? Se sim, qual ou quais? 

b) Caso não exista (até porque a lei em vigor é recente), existe algum plano para concretizar esse preceito? 

Entendo que o programa do Provedor é, de per si, um programa que, de certo modo, já tem a ver com a educação para os media. Mas julgo que o legislador, ao introduzir aquela alínea, pretendia propostas mais específica e explicitamente orientadas para a educação para os meios de comunicação social. 

Grato pela atenção, 

Manuel Pinto