Como apresentar uma reclamação à ERC?

Como apresentar uma reclamação à ERC (Entidade reguladora de Comunicação Social)?
A formalização das reclamações relativas a comportamentos susceptíveis de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às actividades de comunicação social, poderá ser efectuada através de fax (213951449), através de correio para a morada da ERC (Av.D.Carlos I, 130 – 6º 1200-651 Lisboa) ou, por via electrónica, através do preenchimento do formulário de reclamações que se encontra online. Da reclamação deverão constar o nome, morada, email e idade, bem como uma sumária descrição dos factos relativos à reclamação, num máximo de 200 palavras.

Existe um prazo para apresentação de reclamações à Entidade Reguladora?
Sim. Os interessados em apresentar reclamações, deverão fazê-lo no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos e desde que tal conhecimento não ocorra passados mais de 120 dias da ocorrência da alegada violação.

Enquadramento Legal do exercício do direito de resposta

Este direito encontra-se definido juridicamente pelos seguintes Diplomas:

• Constituição da República Portuguesa
  Artigos 37.º e 40º.
• Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro (Lei de Imprensa)
  Artigos 24.º, 25.º, 26.º e 27.º.
• Lei n.º4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)
  Artigos 58.º, 59.º, 60.º, 61.º e 62.º.
• Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto (Lei da Televisão)
  Artigos 59.º, 60.º, 61.º e 63.º.
  
• Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Com.Social Artigos 59.º e 60.º.
  Artigos 59.º e 60.bhbhº.

(Do Boletim Informativo da ERC, nº 2, de 15 de Março, Dia Mundial do Consumidor)

Tese de mestrado sobre jornais escolares

Realiza-se amanhã, dia 13, às 14h30, a prova de mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Comunicação, Cidadania e Educação, do Licenciado João Carlos Brandão Gonçalves. A investigação a submeter à apreciação do júri intitula-se “Jornal Escolar: da periferia ao centro do processo educativo”.

A investigação incide sobre uma amostra de publicações escolares que participaram e foram premiadas no Concurso Nacional de Jornais Escolares anualmente promovido pelo projecto Público na escola, do jornal Público.

O acto terá lugar na Sala de Seminários do Instituto de Ciências Sociais, Piso 0, no campus de Braga da Universidade do Minho.

Convida-se todos os interessados a assistir à defesa e discussão desta tese

de Mestrado.

Novo blogue

A seguir de perto este blogue recente:
Infancia, Comunicación, Consumo

O impressionante mundo dos jogos em rede

Um dossier sobre os jogos em rede no jornal La Croix:

• A la recherche d'une vie rêvée sur Internet
• «Les jeux en réseau, peuvent générer une dépendance»
• Une journée dans Second Life
• Les jeux les plus célèbres sur Internet
• Le vocabulaire des nouveaux jeux vidéo
• La campagne électorale a gagné le monde virtuel

O mote: "L'apparition de jeux en réseau sur Internet entraîne de nombreux adolescents à ne plus vivre que dans ces univers virtuels, au détriment de leurs études ou leur vie professionnelle. Avec des risques de dépendance".

O psiquiatra Marc Valleur, na mesma edição : "Il faut mettre de côté Second Life, qui est un phénomène à part. Si l’on parle tout d’abord des jeux multi-joueurs, du type World of Warcraft, le plus connu d’entre eux, il faut reconnaître qu’une dépendance existe. Nous avons des patients qui viennent consulter en déclarant qu’ils ont besoin d’une aide pour s’arrêter".

Estudar as relações comunicação-educação

Um grupo de membros da SOPCOM - Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação acaba de lançar um convite à constituição de um grupo permanente voltado para "as questões relacionadas com as áreas de cruzamento entre a Comunicação e a Educação".
Em mensagem distribuída pela lista daquela Associação, sublinhase que embora a temática tenha estado presente em congressos e encontros da SOPCOM, "nem sempre a sua abordagem tem sido feita da forma mais sistematizada, essencialmente devido à falta de um Grupo de Trabalho (GT)". (Ver aqui as normas para a criação de GT's)
"A grande importância do tema mantém-se e a sua actualidade também, sobretudo porque na Europa, e mesmo noutras partes do mundo, se verifica uma crescente tomada de consciência em torno da problemática da Literacia face aos Media, incluindo a Literacia Digital, como
uma das principais dimensões pedagógicas da comunicação" -observam os proponentes.
A ideia, com este "repto", é, assim, "tentar formar um GT que chame a si responsabilidades reflexivas, analíticas e críticas sobre esta temática, das quais possa dar conta à comunidade científica e académica, nomeadamente no seio da SOPCOM".
Os interessados em integrar este GT devem contactar os Profs. Sara Pereira (Universidade do Minho) e Vítor Reia Baptista (Universidade do Algarve).

Revista publica número sobre Media e Educação

A revista Canadian Journal of Education dedicou o seu nº1 do vol. 29 ao papel dos media e à sua relação com as jovens gerações e o mundo da educação. Eis alguns dos textos publicados:

• Introduction * Michelle Stack & Deirdre M. Kelly
• Popular Media, Education, and Resistance * Michelle Stack & Deirdre M. Kelly
• Frame Work: Helping Youth Counter Their Misrepresentation in Media * Deirdre M. Kelly
• Testing, Testing, Read All About It: Canadian Press Coverage of the PISA Results * Michelle Stack
• Government, Neo-liberal Media and Education in Canada * Charles Ungerleider
• Discours sur l’école en crise en France: Entre médiatisation et résistance * Nassira Hedjerassi & Alexia Stumpf Djerassi
• The Public Sphere and Online, Independent Journalism * David Beers
• Media Literacy in the Risk Society: Toward a Risk Reduction Strategy * Stephen Kline, Kym Stewart, & David Murphy
• Independent Media, Youth Agency and the Promise of Media Education * Stuart R. Poyntz
• Educating in an Era of Orwellian Spin: Critical Media Literacy in the Classroom * Paul Orlowski
• Three Portraits of Resistance: The (Un)Making of Canadian Students * Marcia McKenzie
• Revisting Pearl Harbor: Resistance to Reel and Real Events in an English Language Classroom * Ardiss Mackie & Bonny Norton
• Popular Media, Critical Pedagogy, and Inner City Youth * Diane Wishart Leard & Brett Lashua
• Resistance through Video Game Play: It’s a Boy Thing * Kathy Sanford & Leanna Madill
• Ethnography, the Internet, and Youth Culture: Strategies for Examining Social Resistance and “Online-Offline” Relationships * Brian Wilson

Pobreza infantil nos países ricos



Um dos dados que os estudos da sociologia da infância comprovam é que onde há pobreza as crianças são, em média, mais afectadas por ela do que os restantes grupos sociais.
O quadro, retirado do recente estudo sobre a infância nos países da OCDE, revelao lugar relativo dos diferentes países no que respeita à percentagem de crianças (0-17 anos) que vivem em lares cujos rendimentos são inferiores a 50% da mediana (f.: UNICEF, 2007, La Pauvreté des Enfants en Perspective: Vue d’ensemble du bien-être des enfants dans les pays riches).