Depois do parecer claro e assertivo há dias aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no sentido de que o Ministério "assegure um tempo próprio de Formação Cívica", vai ser difícil a Nuno Crato não tomar este ponto em consideração na revisão curricular em preparação. Sobretudo porque, além do CNE, também os representantes dos pais, dos especialistas de ciências da educação e de ciências da comunicação e até o provedor de Justiça se pronunciaram no mesmo sentido.
O CNE sustenta, no parecer, que a Formação Cívica deve ter um tempo próprio "em complementaridade com a dimensão transdisciplinar da Educação para a Cidadania", uma matéria que foi recentemente objeto de uma recomendação daquele mesmo Conselho.
Um aspeto que não foi sublinhado no debate que terminou em final de Janeiro foi a divergência radical com as políticas europeias nesta matéria, por parte do Governo. De facto, a Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa às "Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida" distancia-se da posição (inicial) do Ministério da Educação em pelo menos dois aspetos (curiosamente ambos apontados no parecer do CNE): na centrallização das aprendizagens nos "conhecimentos" em detrimento de aptidões/competências e atitudes; e na hipervalorização dos conhecimentos fundamentais em Língua Materna, Matemática e Ciências, em detrimento de outras componentes do que se poderia designar por uma formação integral.
Vale a pena recordar quais são as tais "Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida" que se encontram em plena vigência e têm vindo a ser um ponto de referência para outras revisões curriculares:
"Este quadro define oito competências essenciais e descreve os conhecimentos, as aptidões e as atitudes fundamentais relacionados com cada uma delas. Estas competências essenciais são:
Estas competências essenciais são todas elas interdependentes e a ênfase em cada caso é colocada no pensamento crítico, na criatividade, no espírito de iniciativa, na resolução de problemas, na avaliação de riscos, na tomada de decisões e na gestão construtiva dos sentimentos".
- comunicação na língua materna, que consiste na capacidade de expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever), e de interagir linguisticamente de forma correcta e criativa em todos os contextos da vida social e cultural;
- comunicação em línguas estrangeiras, que envolve, para além das principais competências de comunicação na língua materna, a mediação e a compreensão intercultural. O grau de proficiência depende de vários factores e da capacidade para escutar, falar, ler e escrever;
- competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia. A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio matemático na resolução de diversos problemas da vida quotidiana, com ênfase nos processos, actividades e conhecimentos. As competências básicas em ciências e tecnologia referem-se ao domínio, uso e aplicação de conhecimentos e metodologias que explicam o mundo natural. Envolvem a compreensão das mudanças causadas pela actividade humana e a responsabilidade de cada indivíduo enquanto cidadão;
- competência digital, que envolve a utilização segura e crítica das tecnologias da sociedade da informação (TSI) e, portanto, competências básicas em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
- aprender a aprender, que está relacionada com a aprendizagem, a capacidade de iniciar e organizar a sua própria aprendizagem, tanto individualmente como em grupo, de acordo com as suas próprias necessidades, e com a consciência dos métodos e oportunidades;
- competências sociais e cívicas. A competência social refere-se às competências pessoais, interpessoais e interculturais, bem como a todas as formas de comportamento que permitem ao indivíduo participar de forma eficaz e construtiva na vida social e laboral. Está ligada ao bem-estar pessoal e colectivo. É essencial compreender os códigos de conduta e hábitos nos diferentes ambientes em que os indivíduos se movimentam. A competência cívica e, em particular, o conhecimento dos conceitos e das estruturas sociais e políticas (democracia, justiça, igualdade, cidadania e direitos civis) permitem ao indivíduo uma participação activa e democrática;
- espírito de iniciativa e espírito empresarial, que consiste na capacidade de passar das ideias aos actos. Compreende a criatividade, a inovação e a assunção de riscos, bem como a capacidade de planear e gerir projectos para alcançar objectivos. O indivíduo está consciente do contexto do seu trabalho e é capaz de aproveitar as oportunidades que surgem. Serve de base à aquisição de outras competências e conhecimentos mais específicos de que necessitam os que estabelecem uma actividade social ou comercial ou para ela contribuem. Tal deveria incluir a sensibilização para os valores éticos e o fomento da boa governação;
- sensibilidade e expressão culturais, que envolve a apreciação da importância da expressão criativa de ideias, das experiências e das emoções num vasto leque de suportes de comunicação (música, artes do espectáculo, literatura e artes visuais).
(Para ler o documento na íntegra: AQUI)
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