domingo, fevereiro 05, 2012

Intervenção de Evelyne Bevort no Seminário "A Educação para os Media como via de leitura crítica do mundo atual"

Está já disponível a intervenção de Evelyne Bévort, Diretora-delegada do Centre de Liaison entre L’Enseignement et des Médias d’Information (CLEMI), no Seminário "Educação para os Media como via de leitura crítica do mundo atual" que se realizou no passado dia 20 no âmbito do projeto 'Navegando com o Magalhães' em curso no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da UM.

quarta-feira, fevereiro 01, 2012

Contributo do GT 'Comunicação e Educação' para a Discussão da Revisão da Estrutura Curricular

Disponibiliza-se aqui o texto produzido pelo Grupo de Trabalho 'Comunicação e Educação', da SOPCOM, a propósito da Revisão da Estrutura Curricular que esteve em consulta pública desde finais de 2011 até ontem, 31 de janeiro.


Relativamente à Revisão da Estrutura Curricular que se encontra em fase de consulta pública, o Grupo de Trabalho ‘Comunicação e Educação’ da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (SOPCOM) vem por este meio manifestar a sua preocupação relativamente a alguns aspetos propostos nesta Revisão e colocar algumas questões relativas à mesma.

Em primeiro lugar, é com apreensão que registamos um conceito redutor de “conhecimentos fundamentais”, bem como de “disciplinas fundamentais”, no qual se pretende centrar o currículo e reforçar as aprendizagens, tal como é referido no preâmbulo da proposta. A vida dos jovens não pode ser encarada de forma compartimentada, sendo importante contemplar nessa formação áreas de desenvolvimento pessoal e social e de formação cívica, vertentes que esta proposta não considera no domínio dos ‘conhecimentos fundamentais’ ou das ‘disciplinas essenciais” e que, portanto, exclui.
A escola deve ser um lugar de vida e, como tal, deve abrir-se ao mundo em que os estudantes vivem, sendo limitador, em nosso entender, reduzir os conhecimentos fundamentais que os jovens devem adquirir na escola aos conteúdos estritos de disciplinas como o Português, a Matemática e as Ciências. Perguntamo-nos, por isso, se o reforço das disciplinas ditas essenciais, em detrimento de disciplinas como a Formação Cívica, vai oferecer aos jovens tempo e espaço para o debate do que se passa no mundo, para o desenvolvimento de uma visão crítica sobre a atualidade, permitindo-lhes o desenvolvimento de competências de cidadania.

Em segundo, gostaríamos de manifestar a nossa preocupação com uma Revisão Curricular que parece estar em contra ciclo com as recomendações provenientes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu relativas à formulação de uma abordagem europeia de promoção da literacia mediática. Com efeito, a educação/literacia dos media é considerada, em vários documentos produzidos por estes organismos, como uma área fundamental para uma cidadania ativa na sociedade da informação e do conhecimento de hoje. A Diretiva de Serviços de Comunicação Audiovisual (Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010), por exemplo, estabelece a obrigação de a Comissão apresentar relatórios que mostrem os níveis de educação para os media em todos os Estados-Membros. Podemos aqui incluir um conjunto de outros documentos publicados sobretudo nos últimos seis anos que procuram incentivar a promoção da literacia dos media, considerada como uma competência fundamental “não só para os jovens, mas também para os adultos e as pessoas de idade, pais, professores e profissionais dos meios de comunicação social” (2009/625/CE, artº 15º). Nesta mesma recomendação, a Comissão Europeia refere, no artigo 16º, que “Uma sociedade com um bom nível de literacia nas questões dos media será simultaneamente um estímulo e uma pré-condição para o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social. A expressão de opiniões e ideias diversas, em diferentes línguas, representando diferentes grupos, numa sociedade e entre sociedades diferentes contribui para o reforço de valores como a diversidade, a tolerância, a transparência, a equidade e o diálogo. O desenvolvimento da literacia mediática deverá, por conseguinte, ser fomentado em todos os sectores da sociedade e os seus progressos deverão ser acompanhados de perto”.
Perante Recomendações como esta, e que citamos apenas a título de exemplo pois são efetivamente muitos os documentos a aconselhar, e até mesmo a advertir para a abordagem da literacia mediática de diferentes modos e a diferentes níveis, perguntamos onde estará incluída, nesta Revisão Curricular, esta vertente de formação considerada essencial pelas Diretivas e Recomendações Europeias e às quais Portugal está vinculado. Aliás, esta revisão curricular representa um retrocesso no que diz respeito a este domínio de formação uma vez que, tal como é preconizado ponto 10 do Despacho nº 19308/2008, "ao longo do Ensino Básico, em área de projecto e em formação cívica devem ser desenvolvidas competências nos seguintes domínios:(...) j) Educação para os media".

Sendo a escola um lugar, por excelência, do exercício da cidadania, da promoção de igualdade de oportunidades e de democratização do conhecimento, não pode ficar de fora desta tarefa de educar para os media. Julgamos que caberá também ao Ministério da Educação o papel de contribuir ativamente para o Relatório que Portugal deve entregar de três em três anos (a partir de 19 de dezembro do passado ano) à Comissão Europeia sobre os níveis de educação para os media de todos os cidadãos portugueses (Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010de 10 de Março de 2010, artigo 19º).

Face ao exposto, não é nossa intenção, contudo, propor uma disciplina autónoma de educação ou de literacia para os media. A nossa proposta vai antes no sentido de integrar esta componente numa área de formação cívica ou de educação para a cidadania ou de a tomar como uma dimensão transversal a várias outras disciplinas, desde que tais conteúdos estejam claramente formulados e explicitados. É neste sentido que vai, aliás, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre ‘Educação para a Literacia Mediática’ (Recomendação nº 6/2011, Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 30 de Dezembro de 2011), bem como a Recomendação, também do CNE, sobre ‘Educação para a Cidadania’ (Recomendação nº 1/2012, Diário da República, 2.ª série — N.º 17 — 24 de janeiro de 2012).

Em terceiro e último lugar, e em relação estreita com o exposto no último ponto, perguntamos se a preconizada “antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos digitais e proporcionando condições para um acesso universal à informação e comunicação” se orientará por uma vertente de tecnologia educativa, amplamente ancorada no acesso à tecnologia e ao uso funcional da mesma, ou se passará a incluir outros objetivos, nomeadamente, o desenvolvimento de competências para que os estudantes aprendam a pesquisar, a selecionar, a editar e a compreender e avaliar, de modo crítico, os conteúdos e as mensagens dos media, desde os tradicionais aos digitais, bem como de outros meios de informação. Questionamo-nos também se aquela disciplina irá contemplar, nas suas finalidades, o desenvolvimento de capacidades de produzir, de forma autónoma, criativa e crítica, conteúdos e informações em diversos contextos e plataformas.

Estando este Grupo de Trabalho (GT), constituído por investigadores e profissionais da comunicação e da educação, empenhado na promoção da educação para os media em Portugal, não podia deixar de manifestar a sua preocupação com a Revisão Curricular colocada à discussão e de colocar à consideração um conjunto de princípios que lhe parecem fundamentais para o processo de ensino e de aprendizagem em escolas do Século XXI. Em resumo, o GT propõe:

- a inclusão da literacia mediática nos conhecimentos fundamentais a adquirir pelos estudantes;

- a oferta de uma disciplina de Formação Cívica ou de Educação para a Cidadania nos Ensinos Básico e Secundário, com um currículo repensado e aperfeiçoado relativamente ao que tem sido proposto por esta disciplina nos Ensinos Básico e Secundário. Consideramos fundamental que esta disciplina disponha de um conjunto de orientações curriculares, para que os professores não andem à deriva na sua leccionação. Uma disciplina desta natureza poderá ser de importância crucial para formação cidadã dos estudantes, podendo contemplar a reflexão e a discussão de temas que são hoje preconizados como essenciais para uma (con)vivência saudável em sociedade e nos quais se inclui a educação/literacia para os media;

- a integração da educação ou literacia dos media numa área de formação cívica ou de educação para a cidadania ou a sua inclusão em outras disciplinas, como uma dimensão transversal aos seus curricula. Esta integração, numa área específica ou nas várias disciplinas, exigiria a formulação clara e explícita de conteúdos e objetivos, para que esta componente de formação não corra o risco de cair na ‘terra de ninguém’ e não haja quem se sinta responsabilizado pela mesma;

- o enriquecimento dos planos curriculares da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação com objetivos e conteúdos da literacia dos media explicitamente formulados, no sentido de desenvolver nos estudantes competências que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu consideram como fundamentais na formação de cidadãos do Século XXI.

Esperamos que este contributo possa enriquecer e alargar o debate em torno da revisão da estrutura curricular. Trata-se, sem dúvida, de um momento de extrema importância para a formação básica de crianças e jovens, uma formação que deve valorizar não apenas os conteúdos e os resultados mas também os processos de aprendizagem e os contextos de vida e de participação destas gerações.

31 de janeiro de 2012

O Grupo de Trabalho 'Comunicação e Educação', SOPCOM

terça-feira, janeiro 31, 2012

'Booklets' sobre TV, Videojogos e Redes Sociais disponíveis online



No endereço www.lasics.uminho.pt/edumedia, estão agora disponíveis as versões digitais das brochuras sobre educação para os media desenvolvidas na Universidade do Minho, num projeto iniciado em finais de 2009, com o apoio da Evens Foundation (Bélgica).

Os três booklets, "Como TVer", "Videojogos - saltar para outro nível" e "Internet e Redes Sociais: tudo o que vem à rede é peixe?", são o resultado da colaboração de diversas pessoas, nomeadamente crianças e jovens de várias escolas.

Depois de terem sido distribuídos exemplares impressos através de um jornal regional, em escolas ou em encontros científicos (alguns exemplares podem ainda ser adquiridos no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho ou na livraria Centésima Página, em Braga), o projeto encerra com a disponibilização dos materiais através da internet.

Nas  três brochuras, está acessível igualmente a respetiva versão em inglês para que chegue ainda a mais públicos. Agradecemos a sua divulgação.

Dossiê sobre educação para a cultura informacional


O INA - Institut National de l'Audiovisuel acaba de publicar mais uma edição dos "e-dossiers de l'audiovisuel" dedicado à "educação para as culturas da informação". A edição foi coordenada por Divina Frau-Meigs (Sorbonne Nouvelle), Éric Bruillard (ENS Cachan) et Éric Delamotte (Université de Rouen), juntando 12 contributos que, de algum modo, prolongam um outro dossiê dedicado à educação para os media, publicado há um ano.

Apresentando esta nova publicação, os coordenadores sublinham a importância da temática deste modo:
"(...)La prise en compte de la culture de l’information, conçue comme un enjeu culturel, démocratique et économique majeur de l’ère numérique, revêt des sens très différents selon les disciplines mises en dialogue ici, l’informatique, la documentation, l’information-communication, avec l’appui des sciences de l’éducation. Le besoin de clarification épistémologique se fait sentir d’autant plus que les pratiques des jeunes sur les réseaux créent des confusions problématiques (liberté d’expression, propriété intellectuelle, vie privée). D’où la confrontation des définitions développées par les chercheurs des disciplines impliquées pour clarifier le périmètre du terme « information », repérer les notions-frontières et les concepts-relais, et pour établir des passerelles permettant de négocier les complémentarités entre les divers champs. À travers les nouvelles configurations des compétences et des pratiques et leurs retombées pour l’éducation, se dessine aussi une « translittératie » partagée, entre les pratiques empiriques anglophones et les recherches transdisciplinaires et didactiques qui font l’originalité de l’approche française. Alors que des approches segmentées sur l'information président à l'organisation de la recherche, ce dossier plaide pour une approche intégrée des cultures de l'information".
São os seguintes os textos que compõem este e-dossiê:

LA RADICALITÉ DE LA CULTURE DE L’INFORMATION À L’ÈRE CYBÉRISTE

Atitude crítica

De Enrique Martinez-Salanova, um artista e ativista da Educação para os Media:

quinta-feira, janeiro 26, 2012

Provedor de justiça preocupado com eliminação de Educação Cívica


A eliminação da disciplina de Formação Cívica nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no 10º ano do Ensino Secundário, consignada na proposta de revisão curricular atualmente em curso merece a discordância do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Em carta enviada ao ministro da Educação (cuja síntese se pode ler no site da Provedoria) Alfredo José de Sousa transmite a sua “preocupação” relativamente à eliminação da disciplina de Formação Cívica, considerando que o cumprimento de vários "instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa e no conhecimento pelos cidadãos dos seus direitos e deveres fundamentais face ao Estado não se compadece com tal eliminação”.
Na carta enviada ao Ministro da Educação, o Provedor recorda a existência da Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos e da Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação para os Direitos Humanos que “reconhece que todo o cidadão deve ter acesso à educação e formação em matéria de direitos humanos. A educação para os direitos humanos é um processo contínuo e deve incluir todas as fases da educação, pré-escolar, primária, secundária e superior, a nível público ou privado e num formato formal ou informal. Cabe aos Estados a responsabilidade principal na promoção e formação em matéria de direitos humanos (artigo 7), devendo desenvolver ou promover, da maneira mais adequada, estratégias, politicas ou planos visando implementar esta educação, nomeadamente através da sua integração na estrutura curricular (artigo 8). Os Estados, devem reconhecer o papel que as Instituições Nacionais de Direitos Humanos desempenham na promoção da educação e formação em matéria de direitos humanos (artigo 9)”.

Ler o comunicado da Provedoria de Justiça na íntegra aqui.

“Um dia com os media”- operação nacional foi apresentada em Braga

Foi apresentada publicamente, no passado dia 20 de Janeiro, na Universidade do Minho, em Braga, a jornada "UM DIA COM OS MEDIA", uma iniciativa de âmbito nacional que visa colocar os próprios media e a relação dos cidadãos com eles no centro das atenções, suscitando iniciativas orientadas para a reflexão e a ação. Trata-se de uma iniciativa a que o CECS está associado, numa organização a que também estão ligados o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a Comissão Nacional da UNESCO e o Conselho Nacional de Educação.

"Um da com os media" foi lançado pelo presidente do GMCS, Pedro Berhan da Costa, que recordou que desde 2009 que o grupo informal constituído pelos organizadores do evento tem vindo a reunir, tendo como resultados a realização, em Braga, em Março de 2011, do 1º Congresso de Literacia, Media e Cidadania (em 2013, deverá ter lugar a segunda edição) de onde saiu a Declaração de Braga sobre Educação para os Media, que motivou uma recomendação do Conselho Nacional de Educação ao Governo sobre Educação para os Media, e a criação de um portal sobre literacia mediática. Em formação está um Observatório de Educação para os media, cujos primeiros passos estão já a ser dados na Universidade do Minho.

Coube a Manuel Pinto (CECS), a apresentação do evento, sendo que terá lugar no dia 3 de Maio, data em que, por iniciativa da ONU, se evoca a liberdade de Imprensa e de expressão. Num tempo em que, as tecnologias e plataformas digitais, permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, faz sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade, num espírito positivo de contribuir para a melhoria dos media que temos.

O convite à participação autónoma e livre é dirigida a todos os que se sentirem interessados e motivados pela pergunta: "que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais significativos?

O desafio é lançado a todo o tipo de instituições: bibliotecas, escolas, meios de comunicação, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias, entre outros.

Relativamente aos meios de comunicação, há pelo menos três vertentes de participação: o
trabalho normal de informação sobre a iniciativa, da forma entendida mais conveniente; a organização de iniciativas próprias que fomentem o contacto com os seus públicos, tendo como motivo os meios de comunicação; e, finalmente, a colaboração com iniciativas de outras instituições, quando para tal solicitados.

No conceito de meios de comunicação incluem-se, naturalmente os suportes clássicos - livros, jornais, revistas, rádio, televisão, cinema - mas igualmente os novos media, redes, plataformas e ambientes digitais - redes sociais, blogs, telemóveis, jogos. Todos configuram um ecossistema mediático que ganha em ser abordado também como um todo. A ideia não é focalizar apenas as tecnologias e os gadgets mas também os conteúdos, as orientações, as profissões, as políticas, os usos e as mudanças, bem como a relação com os quotidianos, os dramas e os sonhos das pessoas e das instituições.

As iniciativas devem partir ‘da base'. E, desejavelmente, deveriam inscrever-se, o mais possível, nas rotinas e objetivos de quem as toma.

Haverá um site (http://www.literaciamediatica.pt/umdiacomosmedia) onde será possível registar e divulgar as iniciativas e conhecer o que outros estão a organizar, bem como um endereço de e-mail para contacto com os organizadores (umdiacomosmedia@gmail.com).