Por um debate da televisão no espaço público

Um grupo de investigadores do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho assinaram, no jornal Público, um texto de opinião sobre o processo de renovação das licenças de televisão. Transcrevemos:

"O processo de renovação das licenças de televisão que está em curso não pode, em nosso entender, limitar-se a uma decisão meramente administrativa. Deveria ser, antes, uma oportunidade única para suscitar o debate público acerca daquilo que a SIC e a TVI fizeram nestes 15 anos - tendo como elemento de referência as obrigações que expressamente assumiram nos alvarás de concessão das licenças - e traçar novos rumos para o audiovisual. Rumos que garantam a existência de canais generalistas, tal como se prevê na Lei da Televisão, e promovam uma TV de qualidade. Será este o momento de convocar os telespectadores enquanto cidadãos que são confrontados com uma programação que está longe de ser generalista.
1. Sendo a renovação das licenças de televisão uma competência da entidade reguladora, neste caso da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), tal como prevê a lei, não está em causa a legitimidade desse órgão para a condução do processo. Não obstante, discordamos do modo como ele tem sido conduzido na prática: marcado pelo secretismo e por uma espiral de silêncios que inviabilizam qualquer participação das mais diversas entidades. Na abertura do IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, que decorreu em Aveiro nos dias 20 e 21 de Outubro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afirmou que a renovação das licenças de televisão "não é um processo automático", mostrando-se favorável à respectiva discussão pública. Tal iniciativa, decerto benéfica, só pode competir à entidade reguladora, que, até ao momento, não deu qualquer sinal nesse sentido. Se os canais generalistas se dirigem a todos os portugueses, usando para isso uma concessão pública, seria lícito esperar que a entidade formalmente responsável pela decisão sobre a renovação das licenças auscultasse a opinião pública e não se confinasse ao silêncio dos seus gabinetes.
2. Num "parecer prévio sobre os processos de candidatura dos canais privados de televisão", datado de 8 de Agosto de 1991, a AACS considerava, na altura, o projecto da SIC "equilibrado, quantitativamente prudente e qualitativamente exigente" e o da TVI "mais modesto, quantitativamente moderado e qualitativamente menos exigente em que a predominância da defesa dos valores do humanismo cristão influencia coerentemente o conteúdo e o estilo dos programas". Quinze anos depois, que avaliação se faz da oferta televisiva da SIC e da TVI? Que estudos foram feitos para essa ponderação? Com que base científica? Segundo que critérios? Com que auscultação dos cidadãos?
3. Segundo o artigo 10º da Lei de Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto), os canais generalistas devem "contribuir para a informação, formação e entretenimento do público"; "promover o exercício do direito de informar e de ser informado, com rigor e independência, sem impedimentos nem discriminações"; "favorecer a criação de hábitos de convivência cívica própria de um Estado democrático e contribuir para o pluralismo político, social e cultural"; "promover a cultura e a língua portuguesas e os valores que exprimem a identidade nacional". De que forma têm a SIC e a TVI cumprido estas obrigações, nomeadamente no horário nobre, que é a franja que abrange maior número e mais diversidade de telespectadores para os quais as estações generalistas trabalham?
4. A televisão é um assunto demasiado sério para ser remetido ao silêncio dos gabinetes e a qualidade dos canais generalistas tem vindo a degradar-se de tal modo que, a não ser travada, provocará fracturas socioculturais sérias num futuro próximo. Tão importante como avaliar agora o que se fez nestes 15 anos, será imprescindível produzir, para futuras concessões, um novo e mais eficaz caderno de encargos que oriente as empresas e que sirva de referência à (futura) entidade reguladora.
5. A AACS, que deu alguns sinais de vida no último ano, parece estar a seguir, num caso tão transcendente como a renovação das licenças dos operadores privados de televisão, um caminho muito afastado dos cidadãos. É, neste momento, um organismo prestes a ser substituído pela nova Entidade Reguladora dos Media. Os dossiers e as preocupações relativas à televisão de sinal aberto não caducam com esta mudança. Por isso nos dirigimos também a quem ainda não conhecemos, para que faça dos media e do seu papel no espaço público uma matéria aberta à participação alargada dos cidadãos. Para que a democracia e o exercício da cidadania não se esgotem no depositar de um boletim de voto dentro de uma urna, de quatro em quatro anos.

(Texto assinado por Moisés de Lemos Martins, Manuel Pinto, Helena Sousa, Felisbela Lopes, Joaquim Fidalgo, Luís Santos, Helena Gonçalves, Helena Pires, Madalena Oliveira)

Os autores de blogues e a deontologia

Uma das questões mais delicadas para quem descobre, de repente, que pode publicar na Internet de forma expedita e simples - como ocorre com os blogues - diz respeito aos direitos e deveres de quem acede ao espaço público. Faz falta uma espécie de carta deontológica dos "blógueres". Foi isso que o CLEMI (Centre de Liaison de l'Enseignement et des Moyens d'Information) procurou fazer, num folheto dirigido aos alunos. Eis alguns exemplos daquilo que não se pode escrever na Internet, sem ficar sujeito às consequências previstas na lei:

"- 'Lia est une grosse vache', voilà une injure!
- 'Naxo pique dans la caisse', c?est une diffamation, tant que ce n?est pas prouvé!
- 'Appelez tous le prof ce soir, son numéro de téléphone c?est 00 11 12 13 14', voilà une atteinte à la vie privée!
Tous ces propos sont des délits! Inciter à la haine raciale, faire circuler des fausses nouvelles sont aussi punis par la loi! Si Lia ou Naxo te poursuivent en justice, tu risques d?être condamné à payer une amende, toi ou tes parents si tu es mineur!".
Mais informações no site: Droit du Net.

Modelos de comunicação e de educação:
sob o signo de Mario Kaplún


Leituras de apoio em torno da aulda de hoje

• Kaplún, Mario (1997) "De medios y fines en la comunicación educativa" . Revista Chasqui, n.58
• Kaplún, Mario (1998) La gestión cultural ante los nuevos desafíos. Revista Chasqui, n.64
• Aire Comunicación (s/d) En recuerdo de Mario Kaplún
• Silva Pintos, Virginia (2001) Mario Kaplún: La Comunicación como actitud de vida. PCLA ? Vol. 2 ? n. 4

Leituras

David Buckingham. The Media Literacy of Children and Young People - A review of the research literature. London: OFCOM

David Buckingham (2003). MEDIA EDUCATION AND THE END OF THE CRITICAL
CONSUMER. Harvard Educational Review, vol. 73(3) 309-328

David Buckingham; Andrew Burn. TEXTUALITY IN VIDEO GAMES: INTERACTIVITY, NARRATIVE SPACE AND ROLE PLAY - FINAL REPORT

Elisabeth Daley. Expanding the Concept of Literacy

Livingstone, S. (2002) Children?s use of the internet: reflections on the emerging research
agenda.

Livingstone, S.; Magdalena Bober. Regulating the internet at home: Contrasting the perspectives of children and parents

Sonia Livingstone; Elizabeth Van Couvering; Nancy Thumim. Adult Media Literacy - A review of the research literature. OFCOM

Por uma"literacia digital"

Não é razoável desenvolver, nos dias de hoje, iniciativas de educação para os media sem ter presente o quadro do digital, que envolve os media convencionais, mas também novos media e outras formas de comunicação, como é o caso dos blogues. Esta é uma das notas mais importantes que está a ser salientada pelos participantes de um seminário euro-mediterrânico de educação para os media, que decorre hoje e amanhã em Paris. A essa formação poder-se-ia chamar literacia digital.

Educação para os Media em Movimento

Tal como foi anunciado, o Movimento Educação para os Media (MEM) foi apresentado publicamente segunda-feira na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento em Lisboa. A sessão contou com as intervenções de Rui Machete, Presidente daquela Fundação, de Isabel Soares Carneiro, Presidente da Direcção do MEM, de José Sasportes Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e de José Manuel Fernandes, Director do jornal 'Público'. Todos os intervenientes realçaram a importância da promoção da educação para os media na sociedade portuguesa - à semelhança do que acontece já, de forma sistemática e consistente, em países como a Suécia, a Noruega, a França e a Espanha, entre outros - com o objectivo de formar públicos mais exigentes e, consequentemente, de media também mais exigentes e de maior qualidade.
O conceito de educação para os media é entendido, pelos proponentes do Movimento, numa perspectiva de educação para a cidadania, como, aliás, tem sido preconizado nos vários documentos e propostas elaboradas por Manuel Pinto neste domínio.
José Manuel Fernandes sublinhou a importância e a necessidade, ao nível da imprensa escrita, de se desenvolver, primeiramente, hábitos de leitura, de se criar leitores, para se poder então actuar ao nível da formação do consumidor dos media.
Durante a sessão foi também proferida uma palestra por Margarida Ruas sobre "Os Mitos contemporâneos na comunicação" e assinado um protocolo com o Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, um acto que pretendeu simbolizar as redes que o Movimento pretende dinamizar.
Do programa de acção para o próximo ano constam a elaboração de um estudo sobre a Educação para os Media em Portugal, a realização de um encontro nacional e a produção de conteúdos pedagógicos nesta área.
Partilhando o desejo expresso pela Presidente do Movimento na sua intervenção, esperamos que o MEM possa realmente prestar um serviço à sociedade portuguesa, contribuindo para a alfabetização mediática de todos cidadãos, em particular das crianças e dos jovens.

Contactos do MEM:
Rua Francisco Metrass, nº 58 - 2º Esq.
mmedia@portugalmail.pt

Apresentação pública do Movimento Educação para os Media

O Movimento Educação para os Media (MEM), já divulgado neste espaço, vai ser apresentado no próximo dia 18, terça-feira, pelas 16h, no Auditório da Fundação Luso-Americana em Lisboa. O Movimento está acreditado como Centro da UNESCO contando também com a pareceria da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
No documentado orientador e no programa do MEM estão delineados um conjunto de objectivos e de propostas de acção que visam promover a Educação para os Media no sentido de desenvolver o espírito e a capacidade crítica dos cidadãos em relação aos media em geral, de fomentar a aceitação do pluralismo, de educar para os valores e de contribuir para a aprendizagem da democracia.
Tal como refere o documento de apresentação, o Movimento "pretende ser o dinamizador de uma rede de escolas, juntas de freguesia, associações e outra instituições, públicas ou privadas, que se proponham seguir uma linha de rumo coerente e sistematizada, na Educação para os Media".